O Ministério de Administração Interna (MAI) recebeu mais 60 pedidos para a instalação de sistemas, incluindo em autarquias com índices de criminalidade reduzidos. No país, estão já apontadas para a via pública 1500 câmaras.
De norte a sul, municípios estão a canalizar milhões de euros para a videovigilância em espaços públicos. Em Portugal, a aposta mantém-se: além das 1500 câmaras já em funcionamento, o Governo recebeu mais 60 pedidos para novos equipamentos. Mesmo concelhos menos populosos e com taxas de criminalidade baixas não abdicam destas tecnologias. Nestas realidades, a principal razão é travar o vandalismo e, em paralelo, diminuir o sentimento de insegurança.
As forças policiais indicam que milhares de imagens captadas pelos sistemas já em operação têm sido relevantes para investigações e constituem prova em processos judiciais. Especialistas em segurança chamam, porém, a atenção para duas cautelas: garantir que os criminosos não se limitam a deslocar-se para outras zonas e assegurar que existem efetivos suficientes para acompanhar e monitorizar os sistemas de videovigilância.
Em Lisboa, a intenção passa por duplicar a rede: das 96 câmaras existentes e 40 em fase final de instalação, para um total de 251. No Porto, às 79 câmaras colocadas na primeira fase juntaram-se mais 117, mantendo-se o objetivo de continuar a expandir o sistema para as zonas ocidental e oriental da cidade e para Ramalde (50 aparelhos).
Só 379 crimes em 2025: videovigilância em Macedo de Cavaleiros
Viseu é outro exemplo desta estratégia. O concelho dispõe de 44 câmaras, instaladas no Parque Aquilino Ribeiro e no Mercado 21 de Agosto, locais de "muita circulação de pessoas", onde aumentava a "preocupação relativamente a vandalismo, furtos e degradação do espaço público", segundo o presidente João Azevedo. Nos próximos quatro anos, a autarquia quer acrescentar mais equipamentos, concluindo um projeto de "mais de três milhões de euros", totalmente suportado pelo orçamento municipal, uma vez que "não há apoios". A par desta aposta, está previsto o reforço da Polícia Municipal (a contratação de mais 12 agentes) e da fiscalização.
Em Macedo de Cavaleiros, existem 55 câmaras na cidade e 12 na albufeira do Azibo. A terceira fase contempla a colocação de mais nove na albufeira e 25 na cidade, elevando o investimento municipal para 164 mil euros. Embora, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas, neste município tenham sido registados 379 crimes em 2025 - distante dos valores dos grandes centros urbanos, como Lisboa (32.821) e Porto (16.400), ou até Braga (4553) - a Câmara fundamenta a decisão no "crescente vandalismo dos espaços públicos", com episódios que incluem grafites, furto de torneiras das casas de banho e de painéis solares da iluminação da ciclovia.
A autarquia recorda que, em 2024, quando os primeiros equipamentos ficaram visíveis, se registou "uma diminuição significativa do vandalismo". Mais tarde, ao tornar-se conhecido que ainda não estavam a gravar, "o problema tornou a agravar-se". Para o município, a vigilância por vídeo "tornou-se uma ferramenta crucial para garantir a segurança pública e o desenvolvimento de cidades inteligentes".
Em Portugal, 25 vilas e cidades têm videovigilância na via pública. Nos últimos dois anos, o total nacional passou de 1000 para 1500 câmaras aprovadas.
De acordo com o Ministério da Administração Interna, que autoriza estes equipamentos após parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), estão a correr 60 processos (24 na GNR e 36 na PSP) apresentados por autarquias de norte a sul (ver infografia). Em simultâneo, existem mais três processos em fases mais adiantadas: dois aguardam parecer da CNPD - as câmaras portáteis acopladas em drones para a prevenção de incêndios rurais e a videovigilância no Cais das Embarcações do Subdestacamento Controlo Costeiro de Vila Real de Santo António - e um aguarda pronúncia da PSP relativamente ao sistema que a Câmara de Lobos, na Madeira, pretende instalar.
Os pedidos abrangem municípios de maior dimensão, como Lisboa, Cascais, Vila Real, Maia, Matosinhos e Braga, e também outros com menor densidade populacional, como Anadia, Campo Maior, Coruche, Ferreira do Zêzere e Porto de Mós.
Não há estudos
Nas zonas onde os equipamentos já estão a funcionar, as gravações têm sido usadas em diversos processos em tribunal (ler texto ao lado). A PSP afirma que o recurso às imagens "é recorrente e tende a aumentar", quer pelo "aumento do número de câmaras disponíveis", quer pela utilidade na investigação, ainda que isso implique a afetação de recursos.
Apesar disso, a ausência de estudos não permite que a PSP ou a GNR garantam se estes sistemas estão, de facto, a reduzir a criminalidade. A PSP diz ter a "convicção de que há uma diminuição da criminalidade denunciada" nas áreas abrangidas, mas admite que isso pode "não corresponder a uma real diminuição do volume de criminalidade, mas antes a uma deslocalização da mesma, o que só será possível aferir através de uma avaliação mais cuidada e ao longo de um maior período de tempo".
"Não há remédio milagroso contra o crime"
O coronel Ludovico Jara Franco, presidente da Assembleia da Associação de Diretoresde Segurança de Portugal e docente da Universidade Autónoma de Lisboa, responde às nossas questões.
A que se deve este incremento de videovigilância pelas autarquias?
É uma tendência que tem vindo a acontecer na Europa. Tem a ver com a dissuasão dos crimes, eventualmente aqueles mais oportunistas, e para reforçar a sensação de segurança das populações.
Estes sistemas estão a contribuir para a redução da criminalidade?
Na Europa, existem estudos de algumas cidades que mostram alguns ganhos. O vandalismo e os crimes oportunistas tendem, pelo menos naqueles espaços, a diminuir. Mas este não é um remédio milagroso. O que acontece, muitas vezes, é que alguma desta criminalidade só muda de sítio, sai daquele local para outro.
Que vantagens trazem?
A nível forense, por exemplo, como elemento de prova. Também na gestão de multidões de eventos ou em praças onde haja muito fluxo de pessoas, muitas vezes a polícia recorre a este instrumento.
Há uma redução do direito à privacidade?
Tem de se ponderar bem, não é em qualquer espaço que se coloca CCTV [circuito fechado de televisão], tem de haver critérios. Mas as imagens também são destruídas ao fim de trinta dias. Só são preservadas, com ordem judicial, as necessárias como elemento de prova em processos. Quem usar as imagens para fins diferentes deve ser punido.
Com esta multiplicação de sistemas de videovigilância pelo país, a que devemos estar atentos?
É preciso ter em atenção os recursos que isto implica. Em Portugal, ao contrário de outros países, a monitorização do CCTV está limitada às forças policiais. Isso vai obrigar a um esforço acrescido de recursos humanos das forças policiais, que vão ter de ser retirados de outras situações, se calhar, de resposta à criminalidade. Há países que, para a parte da monitorização, recorrem a polícia municipal, segurança privada ou civis treinados.
Portugal deveria repensar a forma como se está a fazer a supervisão destes sistemas?
Há municípios com sistemas aprovados que têm menos população do que aquela que circula diariamente num grande centro comercial. Temos de ultrapassar este fundamentalismo, porque senão é mais um sorvedouro de efetivos das forças policiais.
Estes sistemas devem ser acompanhados de outras estratégias?
É importante ter olhos na rua, mas, em simultâneo, capacidade de intervir quando há uma situação que tem de ser corrigida. Se não tivermos como intervir, ficamos pela falsa sensação de segurança.
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